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FLATS SOB AMEAÇA

Benedicto Ismael C. Dutra
26/07/2011



O Brasil precisa se livrar da burocracia paralisante e dos custos artificialmente criados

O maravilhoso Brasil, ricamente dotado de recursos naturais, não tem recebido das lideranças os necessários cuidados para seu desenvolvimento. Tang Wei, diretor da Câmara Geral Brasil-China, falando para a Globo News sobre a questão do cambio subvalorizado em seu país, disse que ao contrário da China, o Brasil não aplicou a riqueza criada com a exportação de commodities na modernização da infra estrutura, mantendo o gargalo na malha rodoviária e nos antiquados portos, encarecendo as exportações. Assim tem sido; não há planos de longo prazo para um sólido desenvolvimento, em tudo prevalecem os imediatismos e a falta de seriedade.

A questão dos flats em São Paulo também vem sendo “empurrada com a barriga” sem que haja uma solução adequada. Pequenos investidores em unidades de flats e grandes empresas administradoras de apartamentos conveniados em serviços hoteleiros estão apreensivos diante da situação de seus empreendimentos perante a prefeitura de São Paulo. Cerca de 70% dos flats da cidade de São Paulo estão sem alvará de funcionamento. Isso coloca pelo menos 21 mil quartos da rede de hospedagem na cidade em situação irregular.

O impasse jurídico envolvendo os flats em São Paulo é um problema que surgiu no começo dos anos 1980. Na época, incorporadoras da cidade uniram-se a administradores de hotéis para criar um produto imobiliário diferenciado, feito para atender às necessidades do mercado.

Surgiram os flats, apartamentos feitos para morar, mas com serviços de hotel, como arrumadeiras e recepcionistas, e que até chegaram a criar um excesso de oferta de vagas durante um período crítico da economia, mas que agora atingiram bons níveis de ocupação e que deverão dar sua contribuição para atender a demanda esperada para eventos importantes como a Copa Mundial de Futebol, prevista para 2014, e a Convenção do Rotary Internacional, prevista para 2015, em São Paulo.

Em 1996, um decreto municipal estabeleceu que os flats em funcionamento deveriam recolher Imposto Sobre Serviço (ISS). Em 2005, com a promulgação do novo Plano Diretor, os flats passaram a ser classificados como imóveis de uso misto. Para atuar, precisariam de um alvará de funcionamento cujos pedidos ainda não foram liberados, havendo uma tolerância velada ao funcionamento desses imóveis. A Prefeitura informou que pretende regularizar a situação ainda este ano.

O fato é que, no caso dos imóveis construídos, aprovados e operados como flats, a mudança legislativa criou novas exigências, sem que houvesse sido estabelecido o procedimento a ser adotado pelos empreendimentos em funcionamento de conformidade com a legislação anterior, fato que impede que tais empreendimentos obtenham agora a necessária licença de funcionamento. Ao promover tal alteração quase duzentos estabelecimentos apart-hoteleiros deste Município, ficaram em situação irregular, pois não foram estabelecidas normas para se adequarem, instalando-se a ameaça de interdição do estabelecimento.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, havia tentado regulamentar esses imóveis por meio de uma portaria em novembro de 2008, mas a medida acabou sendo vetada pelos vereadores. Em agosto de2010, a proposta foi encaminhada à Câmara Municipal como Projeto de Lei sob número 396/2010, permitindo a regularização dos 116 flats da capital paulista que ficaram sem alvará de funcionamento. A lei também passa a cobrar 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a movimentação financeira dos estacionamentos terceirizados que funcionam na maior parte das garagens desses locais.

A regularidade dos empreendimentos de flats na capital de São Paulo, instalados anteriormente à legislação de 2005, caiu no vazio. Enquanto o projeto de lei do executivo não for aprovado, possibilitando a adequação dos pedidos de licença, os flats permanecem em situação irregular, deixando sob ameaça os proprietários dos imóveis, as empresas administradoras e seus colaboradores, os residentes e as pessoas que se servem dessa rede hoteleira. Enfim, para se tornar dinâmico, o Brasil precisa se livrar da burocracia paralisante e dos custos artificialmente criados.




Benedicto Ismael Camargo Dutra é graduado pela Faculdade de Economia e Administração da USP, faz parte do Conselho de Administração do Prodigy Berrini Grand Hotel e é associado ao Rotary Club de São Paulo. É articulista colaborador de jornais e realiza palestras sobre temas ligados à qualidade de vida. É também coordenador dos sites www.vidaeaprendizado.com.br e www.library.com.br, e autor dos livros: “Nola – o manuscrito que abalou o mundo”;“2012...e depois?”;“Desenvolvimento Humano”; “O Homem Sábio e os Jovens” ,“A trajetória do ser humano na Terra – em busca da verdade e da felicidade”; e “O segredo de Darwin - Uma aventura em busca da origem da vida”(Madras Editora). E-mail: bicdutra@library.com.br; Twitter: @bidutra7
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