A guerra dos portos, praticada por alguns Estados brasileiros, é a concessão de benefícios fiscais, por meio do ICMS, para produtos importados.

A prática fez com que o Brasil deixasse de gerar 915 mil empregos na última década.

Caso não sejam tomadas providências urgentes, mais 1 milhão de postos de trabalho deixarão de ser criados em nosso país nos próximos cinco anos. Em última análise, estamos exportando empregos de trabalhadores brasileiros.

Mas existe uma solução para esse absurdo: a resolução 72/2010, que deverá estabelecer uma alíquota de ICMS de 4% a ser cobrada na origem, isto é, nos Estados onde os produtos importados desembarcam.

No entendimento da Fiesp, essa é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados. O restante do ICMS passará a ser pago no Estado de destino, onde a mercadoria é vendida ao consumidor final.

A alteração no regime não causaria qualquer perda de arrecadação e colocaria fim à guerra dos portos. Na semana passada, em Brasília, lideranças partidárias do Senado Federal assumiram o compromisso de acelerar a tramitação da matéria. É importante destacar a posição do PMDB, que fechou questão pela aprovação da resolução 72, diante de sua nítida relevância e urgência.

O problema é ainda mais grave se considerarmos os já conhecidos fatores que prejudicam a competitividade da indústria brasileira, como o câmbio sobrevalorizado, os juros reais mais altos do mundo, a infraestrutura deficitária, o custo de energia elevado, os impostos exagerados e os encargos muito onerosos sobre a folha de pagamento dos trabalhadores.

Na primeira década deste século, as importações incentivadas cresceram 11,5%. Isso quer dizer que, dos US$ 193 bilhões importados em 2010, mais de US$ 22,2 bilhões podem ter sido estimulados pelo inaceitável benefício fiscal.

O Brasil está sendo invadido por uma avalanche de importados. Pesquisa da FIESP revelou que um em cada quatro produtos consumidos no país vem do exterior.

Estamos em pleno processo de desindustrialização, dilapidando um patrimônio que levamos 200 anos para construir. Precisamos, portanto, decretar o fim da guerra dos portos, para dar mais um passo na direção de uma indústria forte e cada vez mais capaz de gerar empregos e riquezas para os brasileiros.

Não podemos permitir que produtos estrangeiros continuem entrando em nosso mercado com preço reduzido por manobras tributárias já consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse é um problema que diz respeito a toda a nossa sociedade, com altíssimos custos econômicos e sociais. O que está em jogo não são apenas os interesses da indústria e de seus trabalhadores. Estamos falando do próprio modelo de desenvolvimento que pretendemos implantar no Brasil.

Queremos construir um país cada vez mais justo e democrático, com oportunidades para todos que desejam produzir e trabalhar. Exportar empregos, categoricamente, não faz parte desse plano.

Folha de S. Paulo

Fonte: O Outro Lado da Notícia