Maior ocupação do Movimento dos Sem-Teto no País soma 3 mil barracos em mata de Embu

Diego Zanchetta
 

No meio de uma área de preservação de Embu das Artes, na Grande São Paulo, com três nascentes e 433,8 mil m² de mata nativa, a maior ocupação do Movimento dos Sem-Teto no País soma 3.162 barracos. E não para de crescer. São cerca de 8 mil pessoas, segundo os líderes, divididas em 20 grupos. Todos recebem apoio e mantimentos da Prefeitura.
 

Mas a tensão tomou conta da invasão após a juíza Bárbara Cardoso de Almeida, da 2.ª Vara da Comarca de Embu das Artes, determinar, na quarta-feira, a desocupação imediata do terreno, que pode ser feita pela PM a qualquer momento. As famílias prometem resistir e transformar a ocupação em um "novo Pinheirinho", em referência ao bairro de São José dos Campos invadido por 6 mil famílias de sem-teto até o início do ano.
 

"Começamos com cem ônibus, no dia 2 de março. A intenção era massificar o movimento mesmo, com o apoio do Chico (Brito, do PT, prefeito de Embu das Artes). Só não esperava que fosse tão rápido", conta a líder Vanessa de Souza, de 30 anos.
 

O terreno é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), cujo projeto é construir conjuntos para 1,2 mil famílias no local. A Justiça, porém, proibiu em 2006 qualquer empreendimento ao lado da floresta, remanescente de Mata Atlântica que abriga espécies como o pica-pau do campo e o colibri de peito azul, além de centenas de araucárias e ciprestes. A ação foi movida à época por ambientalistas da cidade.
 

Trabalho. Diante do impasse que se arrastava havia seis anos, os sem-teto decidiram invadir o terreno no início de março. Dos pontos mais altos da cidade já é possível observar as lonas pretas, amarelas e vermelhas escalando um dos últimos morros verdes da região. No meio da mata, mulheres e crianças se dividem para moer restos de telhas que "pavimentam" o chão escorregadio de lama. Os homens cortam as árvores, constroem os novos barracos e cuidam da distribuição dos alimentos.
 

A produção em série já fez a luz elétrica chegar às 22 cozinhas comunitárias da invasão, onde também estão as TVs. Quatro desses espaços coletivos têm computadores com acesso à internet. O lixo e o entulho são queimados em clareiras abertas no meio do mato.
 

"Se fosse para fazer um condomínio de bacana, a Justiça não faria nada. Agora, como é conjunto da CDHU, para pobre, não deixaram. Isso é hipocrisia", reclama o líder que se identificou como Araketu. "Ninguém aqui quer destruir a mata."
 

Migração. A maioria dos invasores de Embu das Artes esteve em alguma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto na última década. Além de Pinheirinho, famílias desalojadas após um incêndio no ano passado na Favela do Moinho, na Barra Funda, zona oeste da capital, estão na ocupação.
 

"Todo mundo que estava na invasão dos prédios das Avenidas Ipiranga e São João, no ano passado, está aqui também", diz Nelson Siqueira Filho, de 51 anos, o "porteiro" da invasão.
 

Fonte: Estadão – 06 de maio de 2012
 

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JUÍZA É AMEAÇADA DE MORTE EM EMBU
 

William Cardoso
 

A juíza Barbara Carola Cardoso de Almeida, titular da 2.ª Vara de Embu das Artes, na Grande São Paulo, afirma ter recebido ameaça de morte por ter determinado a desocupação imediata de uma Área de Proteção Ambiental ocupada atualmente por 8 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A sentença, do dia 2, ainda impõe multa diária de R$ 50 mil ao grupo, em caso de descumprimento.
 

Apesar da decisão, 3.162 barracos seguem na área, formada por 433,8 mil m² de vegetação nativa. Famílias do Pinheirinho, de São José dos Campos, e da Favela do Moinho e de outros bairros da capital vivem por lá.
 

O terreno pertence à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que planeja erguer no local casas para 1,2 mil famílias. Mas há um empecilho. Em 2006, a Justiça determinou que nada poderia ser construído ao lado da mata, aceitando ação de ambientalistas. Seis anos depois, a juíza diz basear-se na legislação ambiental para pedir a desocupação. Na decisão, classifica a invasão como um "crime ambiental" que prejudica a Mata de Santa Tereza, com resquícios de Mata Atlântica. E cita o MTST como movimento "espúrio e ilegal", que desenvolve "atividade de guerrilha". A magistrada ainda relaciona a invasão a interesses políticos, ao dizer que "tais movimentos ocorrem com frequência endêmica" nos anos de eleição.
 

Polêmica. A posição causou polêmica. Na internet, integrantes de movimentos sociais dizem que a juíza tenta intimidar o grupo ao criminalizar a invasão e sugerem que a magistrada age de forma "parcial". A prefeitura, que diz ser favorável à luta digna por moradia, também se mostra contrária à postura da Justiça e à criminalização dos movimentos sociais. Para a juíza, a repercussão a respeito da sentença motivou as ameaças. Segundo ela, uma promotora, uma advogada e um ambientalista também são alvo.
 

Juízes saíram em sua defesa. "Lamentamos profundamente que, no exercício de atividade legítima, a colega tenha sido coagida por simplesmente cumprir o dever", diz manifesto assinado por Gustavo Fernandes, Maria Priscilla Oliveira e Daniela Leal. "Se a sentença não agradou a todos, é porque não é tarefa do magistrado se preocupar em agradar, mas em buscar o justo."
 

Em nota, a prefeitura de Embu afirma repudiar qualquer ameaça a servidores públicos. Já o MTST não quis se pronunciar. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ
 

17/05/2012 – MANIFESTO PÚBLICO DOS MAGISTRADOS DE EMBU DAS ARTES
 

A quem interessar possa,
 

Ante informação de possível ameaça sofrida pela colega Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, em virtude de sentença proferida a favor da legislação ambiental, os demais juízes da Comarca de Embu das Artes vêm manifestar apoio e também esclarecer à sociedade que, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, as Leis que protegem a vegetação do município visam não apenas a preservação ambiental, mas também o bem estar de todos os que trabalham e conquistam licitamente o sonho da propriedade.
 

A legislação de mananciais e Leis afins foi feita para defender aqueles que, invariavelmente, vêm a ser prejudicados pelas enchentes e outras tragédias causadas pela impermeabilização do solo, resultado da urbanização descontrolada. Aqueles que, por falta de quem os ampare, têm os direitos ignorados em nome de quem desrespeita a Lei e ainda quer ser amparado com base nesta desobediência. Aqueles ao qual o Poder Judiciário tem o dever constitucional de acolher, em vez de colocar em segundo plano, na posição de quem sempre é obrigado a abrir mão em favor de outros. Função social contra a Lei não é Justiça. É fazer média na frente dos desavisados.
 

Lamentamos profundamente que, no exercício de sua atividade legítima, a colega tenha sido coagida por simplesmente cumprir o dever que exerce desde que ingressou na Magistratura, sendo que a maior parte de sua carreira é vivida neste Município, onde se tornou uma referência de caráter e dedicação. Se a sentença não agradou a todos, é porque não é tarefa do magistrado se preocupar em agradar, mas em buscar o justo. O que, no caso em tela, implica não deixar que um intuito supostamente bem intencionado passe por cima dos direitos de toda a sociedade, representados pela legislação de seus representantes no estado e na cidade.
 

Se há insatisfação, ela deve ser expressa por meio dos recursos que o ordenamento jurídico prevê. Ameaças podem ser aceitas numa República das Bananas. Não no país que se proclama do futuro. Não nos cabe julgar o processo que não é da nossa competência, mas esperamos que a Lei seja respeitada por todos, incluindo governantes e os agentes que devem dar todo o suporte ao cumprimento da sentença, independentemente de quem ficar magoado ou constrangido.
 

A convicção de quem distribui a Justiça deve ser respeitada, sob pena de se atentar contra o Estado de Direito. Que não se use a atividade do CNJ para colocar em descrédito o Poder Judiciário, que é o verdadeiro melhor amigo da população. Porque amigos de verdade não são os que apenas dão e dizem coisas agradáveis. É muito fácil ser popular. Difícil é ser justo.
 

Sendo assim, reiteramos nosso intuito de solidariedade profissional a quem sempre honrou a toga com o senso de Justiça que tal veste exige. Enquanto houver juízes e juízas que procuram cumprir o que juraram, os brasileiros podem manter as esperanças em viver num país em que a vergonha na cara prevalece. Sem isso, não há colocação econômica que disfarce o perfume da podridão.
 

Embu das Artes, 9 de maio de 2012
 

Gustavo Sauaia Romero Fernandes – Juizado Especial Cível e Criminal

Maria Priscilla Ernandes V Oliveira – Primeira Vara

Daniela Nudeliman Guiguet Leal – Terceira Vara

Comunicação Social TJSP – AC (foto) / DS (arte)