Entrevistadora: Governador, o senhor enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para reforçar o combate ao consumo de bebida alcoólica por menores de idade. O que é esse projeto?

Governador Geraldo Alckmin: Essa nova lei estadual, ela será um avanço na garantia da saúde dos nossos jovens. O nosso projeto encaminhado à Assembleia Legislativa, ele pune quem vende ou permite o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comercias a crianças e adolescente. A nova lei estabelece multa e, no caso de reincidência, pode chegar até o fechamento do estabelecimento. Isso vai valer, por exemplo, pra bares, supermercados, lojas de conveniência, restaurantes, enfim, onde houver venda ou consumo de bebida alcoólica no local, a nova lei estará presente. Pra quê? Pra preservar os menores. O que nós queremos é garantir a saúde dos nossos jovens. E só pra quem está nos ouvindo ter uma ideia, pelas pesquisas que fizemos, nós vemos que hoje crianças com 13 anos de idade já consumindo bebida alcoólica. Isso é um verdadeiro absurdo. E é um dano pra saúde dessas crianças, desses jovens, sem precedentes. Que vai marcá-los pelo resto da vida. Muitos dos problemas de saúde dos adultos relacionados com bebida são originados pelo uso do álcool ainda quando criança ou adolescente. Então nós não podemos ficar impassíveis a isso. Temos que trabalhar pra que isso não ocorra mais. E pra que essa iniciativa tenha sucesso, nós queremos envolver toda sociedade, os pais, as escolas, as igrejas, o setor produtivo, os meios de comunicação, Ministério Público, Poder Judiciário, os responsáveis por bares, restaurantes, supermercados, a indústria e, principalmente, a família. Nós temos certeza de que todos juntos, nós teremos um papel relevante no cumprimento dessa missão que é preservar a saúde dos nossos jovens. Isso vai evitar também muito desastre de automóvel, muito acidente, sexo sem proteção, vandalismo, brigas. Queremos inclusive, envolver os professores. Ter nas escolas programas de educação, de esclarecimento, de orientação, de prevenção. A fiscalização vai ficar a cargo das equipes da Vigilância Sanitária e do PROCON, que já faz um ótimo trabalho no cumprimento de Lei Antifumo. Também vamos investir forte no tratamento de dependentes de álcool. Nós vamos dobrar o número de leitos do próprio governo e contratar entidades com expertise na área de saúde mental para internação para tratar o alcoolismo. Como você vê, não é apenas uma lei, mas é um plano que garante a saúde e o bem estar na nossa sociedade e, principalmente, com os nossos jovens.

Entrevistadora: Governador, o apoio ao programa foi amplo, inclusive de bares, supermercados e fabricantes. Mas multas como essas que estão sendo propostas podem ser consideradas abusivas. O que o senhor acha disso?

Governador Geraldo Alckmin: Olha, primeiro eu quero dizer que estamos prevendo multas proporcionais ao tamanho dos estabelecimentos, que só aumentam no caso de reincidência chegando até ao fechamento, quando o estabelecimento descumpre a lei repetidas vezes. Só pra explicar pro ouvinte, abusivo é o efeito do álcool no cérebro, no fígado dos adolescentes que não estão preparados pra isso. Nessa idade esses órgãos não são preparados pra esse consumo e acaba levando a muitos casos de alcoolismo na idade adulta. Essa lei é pra, como já disse, preservar a saúde das nossas crianças e da nossa juventude. Isso é uma obrigação de toda sociedade. É papel do Estado fiscalizar e punir quem não cumpre isso. Como também é papel o interesse da indústria e do comércio unir-se a esse pacto em defesa dos nossos jovens.

Entrevistadora: Mas, governador, como um dono de bar vai impedir, por exemplo, que um pai dê bebida alcoólica para um filho menor dentro do estabelecimento dele? O que fazer nesse caso?

Governador Geraldo Alckmin: Olha, em primeiro lugar a lei atual já proíbe que isso ocorra. Não estamos inovando nesse ponto. Nesse caso, o ideal é o dono do bar pedir ao pai que retire a bebida do filho. Se ele se negar a fazer, deve chamar a autoridade. Os donos de bares são nossos aliados nessa campanha pra preservar o bem estar do nosso jovem. O grande avanço dessa proposta é a integração de todos sobre a questão do não uso de álcool para menores. Tenho certeza de que isso trará como resultado uma juventude muito mais saudável.

Entrevistadora: Para finalizar, governador, quando a lei começa a valer?

Governador Geraldo Alckmin: Nós enviamos a lei esta semana pra Assembleia Legislativa. Depois de que seja aprovada pela Assembleia, nós ainda teremos 30 dias pro início da sua vigência. Porque nós queremos fazer muitos esclarecimentos, campanha, pra depois vir a fiscalização e punição. Só pra reforçar pros nossos ouvintes, o mais importante de tudo isso que nós falamos hoje é esse verdadeiro pacto pra melhorar a qualidade de vida da nossa população e cuidar bem das nossas crianças e dos nossos jovens.

9 de agosto de 2011 às 10:30
Fonte: Diário do Congresso